Política de Privacidade

ACE BROKER Termos de Uso e Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

1.1. Ao utilizar, registrar-se, acessar ou realizar qualquer atividade na plataforma digital da AceBroker , disponível em acebroker.io , o usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e condições, bem como os documentos adicionais que regem essa relação, incluindo a Política de Privacidade e quaisquer outras regras aplicáveis a serviços, funcionalidades ou promoções da plataforma.

1.2. Estes Termos estabelecem as diretrizes legais da relação entre a AceBroker e seus usuários, abrangendo navegação, acesso e uso das funcionalidades da plataforma, especialmente aquelas relacionadas a operações com opções binárias , um tipo de investimento altamente especulativo e com riscos financeiros significativos, cujo uso deve ser pautado em consciência e cautela.

1.3. A AceBroker poderá, a qualquer tempo, revisar, modificar ou atualizar os Termos de Uso, por razões legais, operacionais, técnicas ou comerciais. A nova versão terá vigência imediata após sua publicação na plataforma. O uso contínuo dos serviços será interpretado como aceitação tácita e integral das novas condições, sendo de total responsabilidade do usuário manter informado.

1.4. A plataforma é operada a partir do endereço: Schottegatweg Oost, Willemstad, Curaçao, sendo as expressões "AceBroker", "nós" ou "nosso(a)" utilizadas para identificar a operadora da plataforma. "Usuário", "você" ou "cliente" designa a pessoa física que utiliza os serviços em nome próprio.

1.5. O uso da plataforma está condicionado à comprovação de idade mínima de 18 (dezoito) anos e à plena capacidade civil. É proibido o acesso por menores de idade ou por pessoas consideradas juridicamente incapazes.

2. CADASTRO E CRIAÇÃO DE CONTA NA ACEBROKER

2.1. Para acessar os serviços disponibilizados pela AceBroker , o usuário deverá criar uma conta exclusiva, pessoal e intransferível, preenchendo corretamente o formulário de inscrição disponibilizado na plataforma com dados verdadeiros e completos.

2.2. Ao efetuar o cadastro, o usuário confirma que:

• Tem 18 (dezoito) anos ou mais;
• Encontra-se em conformidade com as normas legais do país onde reside;
• Possui capacidade civil plena para contratar;
• Informará dados verídicos, atualizados e completos;
• Não está utilizando a plataforma em representação de terceiros, seja direta ou indiretamente.

2.3. Podemos a qualquer momento coletar e solicitar diferentes dados pessoais, tais como os mencionados a baixos, entre outros:

• Dados de Identificação: nome completo, data de nascimento, sexo, número do documento (RG, CPF, passaporte, CNH) e imagem do documento.
• Informações de Contato: e-mail, endereço residencial, número de telefone e informações de cobrança.
• Dados Financeiros: informações bancárias, cartões de pagamento, número de identificação fiscal (como CPF ou outros registros fiscais nacionais).
• Dados de Transação: histórico de depósitos, saques, lucros, perdas, métodos utilizados, movimentações e outros registros relacionados às suas operações.
• Informações Técnicas: endereço IP, dados de acesso, tipo e versão do navegador, idioma, sistema operacional e dados de cookies.

2.4. A AceBroker processa seus dados pessoais com base em princípios como legalidade, transparência, segurança, finalidade específica, minimização de dados e responsabilidade. Todas as informações que você nos fornece ou que coletamos durante sua navegação e uso de nossa plataforma são tratadas com o mais alto padrão de confidencialidade e proteção.

2.5. A coleta de informações ocorre de diferentes maneiras:

1. Interações Diretas - Você nos fornece voluntariamente seus dados quando: • Cria uma conta real ou demo na plataforma; • Preenche formulários online; • Assina nossas newsletters ou atualizações; • Solicita informações promocionais; • Participa de campanhas, concursos ou pesquisas; • Envia feedback ou se comunica com nossa equipe.

2.6. Esses dados geralmente incluem informações de identidade, contato e financeiras. A coleta é necessária para permitir a prestação de nossos serviços, bem como para cumprir com obrigações legais, como prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

3. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E COMPORTAMENTO DO USUÁRIO

3.1. Ao acessar e utilizar os serviços da AceBroker , o usuário compromete-se a agir de maneira ética, legal e em total conformidade com as leis vigentes, com estes Termos de Uso e com eventuais diretrizes operacionais divulgadas pela empresa.

3.2. São condutas expressamente proibidas:

• Empregar bots, scripts, algoritmos, softwares automatizados ou quaisquer ferramentas similares sem autorização formal da AceBroker ;
• Tentar manipular resultados, explorar brechas técnicas, realizar engenharia reversa ou tirar proveito de falhas na plataforma;
• Criar múltiplos perfis com a intenção de burlar regras, obter benefícios indevidos ou fraudar bônus e promoções;
• Compartilhar ou comercializar o acesso à conta, bem como permitir o uso por terceiros;
• Informar dados falsos ou enganosos, ou omitir informações relevantes durante o cadastro, transações ou solicitações;
• Utilizar os serviços com finalidades ilegais, incluindo lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, evasão de divisas ou financiamento de atividades criminosas;
• Executar ações que prejudiquem, comprometam ou interfiram no funcionamento adequado da plataforma, dos serviços ou na experiência de outros usuários.

3.3. A AceBroker reserva-se o direito de suspender ou encerrar, a qualquer momento, sem aviso prévio e necessidade judicial, o acesso de qualquer usuário que infrinja estes Termos, podendo ainda adotar as medidas legais cabíveis, como o bloqueio de todos os recursos por tempo permanente.

3.4. O usuário declara estar ciente de que a AceBroker atua unicamente como intermediadora tecnológica, não sendo responsável pelas decisões de investimento tomadas pelo usuário, nem pelos resultados obtidos.

3.5. Em casos de suspeita de atividade fraudulenta, violação legal, descumprimento destes Termos ou por exigência de órgãos reguladores, a AceBroker poderá, a seu exclusivo critério, limitar, suspender ou encerrar funcionalidades da conta, incluindo bloqueio de saques e restrição de novas operações.

4. LICENÇA DE USO E DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Todos os componentes presentes na plataforma da AceBroker — incluindo, mas não se limitando a, marca, logotipo, nome empresarial, design, interface, estrutura visual, textos, códigos, algoritmos, funcionalidades, imagens, sons e vídeos — são de propriedade exclusiva da AceBroker ou estão devidamente licenciados para uso pela empresa.

4.2. Fica estritamente proibida a cópia, alteração, distribuição, exibição pública, armazenamento, comercialização ou qualquer forma de uso dos conteúdos e sistemas da plataforma sem a autorização expressa e prévia da AceBroker , sob pena de sanções cíveis e criminais.

4.3. O usuário recebe uma licença de uso limitada, pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável, destinada apenas ao uso individual para acessar a plataforma e utilizar os serviços oferecidos, conforme as disposições destes Termos de Uso.

4.4. É expressamente vedado:

• Tentar decifrar, descompilar, desmontar, realizar engenharia reversa ou acessar o código-fonte da plataforma;
• Utilizar qualquer conteúdo ou funcionalidade da plataforma para desenvolver soluções concorrentes ou similares;
• Registrar domínios, marcas, nomes de usuário, perfis ou canais em redes sociais que utilizem, de forma indevida, os elementos identificadores da AceBroker .

4.5. Qualquer violação aos direitos autorais, marcas registradas ou outros ativos intelectuais pertencentes à AceBroker poderá resultar na suspensão imediata da conta do infrator, além de outras medidas legais cabíveis.

5. SOBRE OS RISCOS DAS OPERAÇÕES E LIMITES DE RESPONSABILIDADE

5.1. O usuário compreende e aceita que as negociações com opções binárias envolvem riscos elevados, com possibilidade real de perda total do valor aplicado em um curto intervalo de tempo. Essas operações possuem caráter especulativo e são altamente voláteis, exigindo cautela e consciência dos riscos envolvidos.

5.2. Toda e qualquer decisão tomada dentro da plataforma é de responsabilidade exclusiva do usuário, incluindo escolha de ativos, valores investidos e prazos definidos. A AceBroker não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes dessas decisões.

5.3. A AceBroker atua unicamente como fornecedora da tecnologia de acesso à plataforma, não oferecendo garantias de lucros, retornos consistentes ou desempenho positivo nas operações realizadas, nem prestando aconselhamento financeiro, gestão de investimentos ou qualquer tipo de sugestão de aplicação.

5.4. Materiais promocionais, gráficos ou exemplos apresentados na plataforma têm apenas finalidade ilustrativa, não devendo ser interpretados como garantias de resultado ou rentabilidade.

5.5. Cabe exclusivamente ao usuário avaliar sua condição financeira, perfil de investidor e capacidade de lidar com perdas antes de realizar qualquer operação. O uso de valores comprometidos com despesas essenciais ou obrigações prioritárias é fortemente desaconselhado.

5.6. A AceBroker não poderá ser responsabilizada por prejuízos diretos ou indiretos decorrentes de:

• Instabilidade da internet utilizada pelo usuário;
• Interrupções ocasionadas por manutenção, atualizações ou falhas técnicas na plataforma;
• Problemas em dispositivos ou serviços de terceiros;
• Acesso indevido à conta do usuário por terceiros, resultante do uso incorreto ou vazamento de credenciais.

5.7. Em qualquer circunstância, o limite máximo de responsabilidade financeira da AceBroker será restrito ao montante depositado e ainda disponível na conta do usuário no momento do evento que originou a reclamação.

6. BLOQUEIO, ENCERRAMENTO E LIMITAÇÕES DE CONTA

6.1. A AceBroker poderá, a seu critério exclusivo e sem necessidade de notificação prévia, suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuário à plataforma, bem como restringir ou bloquear funcionalidades da conta sem a necessidade de processo judicial, nos seguintes casos:

a) Constatação de infrações a estes Termos de Uso, ao Aviso de Risco ou às diretrizes internas da plataforma;

• Identificação de comportamentos suspeitos, operações fraudulentas ou uso indevido de mecanismos automatizados;
• Apresentação de informações falsas, inconsistentes ou enganosas durante o registro ou uso da conta;
• Acesso à conta por pessoas não autorizadas, ainda que com consentimento do titular, colocando em risco a segurança da operação;
• Determinação oriunda de órgãos judiciais, administrativos ou de fiscalização competentes;
• Sinais de envolvimento com atividades como lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou financiamento de ações ilícitas.

6.2. O encerramento da conta poderá implicar a retenção de valores sem aviso prévio ou necessidade de processo judicial, especialmente nos casos em que houver suspeitas de irregularidades. Nesses casos, o saldo permanecerá bloqueado até a finalização das apurações internas ou por autoridades externas.

6.3. Não havendo evidências de condutas ilícitas ou violações contratuais, os valores disponíveis serão liberados ao usuário, sem prazo determinado, descontando-se eventuais taxas, encargos administrativos, bônus ainda não convertidos ou montantes obtidos de forma indevida.

6.4. A AceBroker reserva-se o direito de impedir o novo registro de usuários cujas contas tenham sido encerradas por descumprimento das regras, além de aplicar restrições futuras caso considere necessário para proteger a integridade da plataforma.

6.5. O usuário pode, a qualquer momento, solicitar o fechamento voluntário de sua conta, desde que não haja pendências legais, financeiras ou operacionais. Após o encerramento, os dados da conta e o histórico de movimentações poderão ser mantidos pelo prazo exigido pela legislação e pelas normas de compliance.

6.6. Em situações que representem risco à integridade da plataforma, à segurança operacional ou à conformidade com normas regulatórias, a AceBroker poderá aplicar medidas preventivas, como a suspensão provisória de saques ou de determinadas funcionalidades da conta.

6.7. Se a desativação da conta for motivada por infrações aos Termos ou uso indevido de sistemas promocionais, a AceBroker poderá cancelar eventuais bônus concedidos, reter ganhos obtidos de maneira irregular e anular qualquer benefício gerado em desacordo com as regras da plataforma, sem aviso prévio ou necessidade de processo judicial.

6.8. Em caso de bloqueio ou sempre que julgar necessário, a AceBroker poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, solicitar ao usuário o envio de documentos pessoais que comprovem sua identidade , como medida de segurança, prevenção a fraudes e cumprimento das normas da plataforma. Essa exigência pode ocorrer desde a criação da conta, durante a utilização dos serviços ou no processo de saque. Após o envio da documentação, a conta passará por análise da equipe responsável, com prazo médio de resposta de até 7 (sete) dias úteis, podendo ser concluída em período menor ou, em casos excepcionais, estendida conforme a complexidade da verificação.

6.9. Após a conclusão do processo de análise, caso seja determinada a aplicação de um bloqueio permanente da conta, o usuário declara estar ciente de que essa é uma decisão definitiva e irreversível, tomada com base nos critérios internos de segurança, prevenção a fraudes e conformidade com as políticas da AceBroker. O usuário, ao aceitar estes Termos, compromete-se a respeitar e acatar tal decisão, reconhecendo que não caberá contestação adicional ou reversão da medida aplicada.

7. POLÍTICA DE PAGAMENTOS, DEPÓSITOS E SAQUES

7.1. Para movimentar valores reais dentro da plataforma, o usuário deverá realizar depósitos por meio dos canais de pagamento disponibilizados e aprovados pela AceBroker , utilizando exclusivamente instrumentos financeiros que estejam legalmente vinculados ao seu próprio nome.

7.2. Ao efetuar um depósito, o usuário confirma que os recursos têm origem legítima, são de sua titularidade e que possui autorização para utilizar o meio de pagamento escolhido. Além disso, reconhece que os depósitos estão sujeitos a análise antifraude, validação bancária e verificação de conformidade com normas regulatórias.

7.3. Não são aceitos depósitos provenientes de contas de terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Valores enviados a partir de contas bancárias, cartões ou carteiras digitais que não pertençam ao titular da conta na plataforma serão devolvidos, com os custos operacionais descontados, e poderão levar ao bloqueio temporário ou permanente da conta por suspeita de violação às regras.

7.4. A realização de saques está condicionada cumulativamente aos seguintes critérios:

• Validação completa da identidade do titular, incluindo, se necessário, envio de documentos pessoais, comprovantes de endereço, provas de titularidade do método de pagamento, registros fotográficos ou em vídeo e demais medidas de segurança;
• Cumprimento do volume mínimo de operações exigido de 100% (rollover) sobre os valores depositados; ou seja; é preciso movimentar o mesmo valor de depósito para solicitar saque e ter efetivação;
• Ausência de pendências técnicas, cadastrais, jurídicas ou de segurança vinculadas à conta.
• O limite diário inicial de saque na AceBroker é de R$200,00 (duzentos reais) por usuário. Esse valor poderá ser aumentado gradualmente de acordo com o volume de operações e movimentações realizadas na plataforma, sem um valor específico definido para tal aumento. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com essa política.

7.5. Como regra padrão, os valores depositados só poderão ser retirados após o usuário realizar operações correspondentes a no mínimo 100% do total depositado . Campanhas promocionais específicas ou critérios de compliance internos podem determinar exigências superiores. Exemplo: em um depósito de R$ 1.000, será necessário realizar operações somadas no valor mínimo de R$

1.000 para que o saque seja habilitado.

7.6. A AceBroker pode estabelecer limites mínimos e máximos por transação, bem como restrições de saque por dia, semana ou mês, levando em consideração a política vigente, o método de pagamento, o histórico da conta e o volume de operações realizadas.

7.7. Os pedidos de saque serão processados, em regra, dentro de até 72 horas úteis , podendo variar conforme o método utilizado, o número de solicitações em fila, necessidade de conferência documental ou auditorias internas. Casos excepcionais poderão justificar prazos menores ou maiores.

7.8. Caso existam suspeitas de irregularidades como fraude, uso indevido, lavagem de dinheiro ou qualquer prática contrária a estes Termos de Uso, a AceBroker poderá suspender, recusar ou até reverter transações financeiras, mantendo os valores bloqueados até a conclusão da investigação.

7.9. Solicitações de saque relacionadas a bônus, recompensas promocionais ou programas de incentivo só serão autorizadas após o completo cumprimento das regras específicas da bonificação, como metas de 100% (rollover), prazos de utilização e demais condições estipuladas.

7.10. Poderão ser descontadas taxas operacionais, custos bancários, impostos e tarifas de processamento diretamente do valor solicitado para saque, sendo essas deduções previamente informadas ao usuário no momento da solicitação.

7.11. Os valores mantidos em conta não estão sujeitos a juros, correção monetária ou qualquer tipo de rendimento, independentemente do tempo de permanência na plataforma.

8. RISCOS ENVOLVIDOS

8.1. O Cliente está ciente de que os Instrumentos Financeiros oferecidos pela AceBroker podem flutuar em valor e reconhece que os riscos envolvidos na negociação de CFDs e produtos similares podem levar à perda total do capital investido.

8.2. A negociação de CFDs não concede ao Cliente quaisquer direitos de propriedade sobre o ativo subjacente. Isso significa que o Cliente não adquire ações, moedas ou qualquer outro ativo financeiro real — ele apenas participa da flutuação do preço. Moedas virtuais e cripto ativos são altamente voláteis e apresentam riscos significativos. A negociação envolvendo esses ativos pode gerar perdas substanciais em curtos períodos. Não é aconselhável negociar esses produtos sem o conhecimento técnico e a experiência prática necessários.

8.3. O Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado os avisos de risco publicados no site oficial da AceBroker.

9. EXECUÇÃO DE ORDENS E SOLICITAÇÕES COMERCIAIS

9.1. Execução de Ordens e Solicitações Comerciais A execução das ordens colocadas pelo Cliente seguirá a seguinte sequência:

• A solicitação é validada na Plataforma de Negociação;
• Em seguida, é encaminhada para o servidor da AceBroker;
• O servidor analisa e processa a solicitação;
• Os resultados são retornados à plataforma para apresentação ao Cliente. Esse processo pode variar em tempo, dependendo da qualidade da conexão e das condições de mercado. Em situações normais, o tempo de resposta geralmente varia entre 0 e 4 segundos. No entanto, em condições de mercado voláteis ou instáveis, esse tempo pode ser maior.

9.2. A AceBroker pode rejeitar uma solicitação nas seguintes situações:

• Quando a solicitação for enviada antes do início da sessão de negociação;
• Se não houver saldo suficiente na conta;
• Se o Cliente enviar a solicitação fora do horário de mercado;
• Quando ocorrer extrema instabilidade ou falta de dados válidos dos provedores de liquidez. A plataforma deve ser utilizada com apenas uma aba do navegador aberta. Múltiplas abas podem gerar erros ou cancelamentos de ordens executadas.

10. CONDIÇÕES FINAIS E FORO APLICÁVEL

10.1. O usuário declara estar plenamente ciente de que a AceBroker atua sob a jurisdição de Curaçao e, ao aceitar os presentes Termos, concorda de forma voluntária em se submeter à legislação vigente nesse território, incluindo normas civis, comerciais, contratuais e processuais relacionadas à utilização da plataforma.

10.2. Qualquer tolerância, falha ou atraso por parte da AceBroker no exercício de direitos previstos nestes Termos não implicará em renúncia, novação ou alteração tácita do contrato, sendo possível a exigência do respectivo direito a qualquer momento, sem prejuízo.

10.3. Estes Termos representam o acordo completo entre o usuário e a AceBroker , prevalecendo sobre quaisquer entendimentos prévios, sejam escritos ou verbais, relacionados ao objeto aqui tratado.

10.4. Caso alguma cláusula deste instrumento venha a ser declarada inválida, ilegal ou inexequível, essa condição não afetará a validade das demais disposições, que continuarão plenamente eficazes.

10.5. O usuário reconhece e aceita que todas as comunicações oficiais da AceBroker , como notificações contratuais, atualizações e avisos, poderão ser realizadas por meios eletrônicos,

ACE BROKER incluindo e-mail, mensagens dentro da plataforma, notificações push ou outros canais digitais adotados formalmente pela empresa.

10.6. A AceBroker reserva-se o direito de transferir ou ceder os direitos e obrigações decorrentes destes Termos a terceiros, mediante simples aviso ao usuário. Por outro lado, o usuário não poderá transferir sua conta ou qualquer direito relacionado sem autorização expressa da plataforma, sob pena de cancelamento imediato da conta.

10.7. Estes Termos serão regidos exclusivamente pelas leis do território de Curaçao , sendo afastada a aplicação de qualquer outra legislação.

10.8. Fica eleito, de forma irrevogável e definitiva, o foro exclusivo dos tribunais de Curaçao para solucionar eventuais conflitos relacionados à interpretação, validade ou cumprimento destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro foro, inclusive se privilegiado.

11. DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E ACEITAÇÃO DOS RISCOS

11.1. Ao utilizar os serviços da plataforma AceBroker , o usuário reconhece e concorda integralmente com os riscos inerentes às operações com opções binárias. Declara estar ciente de que tais operações envolvem altíssima exposição a perdas financeiras e que atua por livre e espontânea vontade, assumindo todas as consequências de suas decisões. Nenhuma responsabilidade poderá ser atribuída à AceBroker por perdas, danos ou prejuízos decorrentes do uso da plataforma ou de operações executadas por meio dela.

11.2. Cabe exclusivamente ao usuário avaliar se possui o perfil compatível com a natureza arriscada e especulativa das opções binárias. A AceBroker não realiza análise de perfil de investidor nem presta qualquer tipo de recomendação individualizada. Ao operar, o usuário declara que:

• Compreende os riscos associados;
• Está operando com recursos próprios e legalmente disponíveis;
• Não compromete, com tais operações, sua estabilidade financeira pessoal ou familiar.

11.3. As operações com opções binárias possuem estrutura de retorno binário: ou o usuário obtém um retorno predeterminado ou perde o valor investido integralmente. Isso significa que todo o capital aplicado pode ser perdido em questão de segundos ou minutos, sem possibilidade de reversão, reembolso ou mitigação de perdas.

11.4. Os preços dos ativos subjacentes utilizados nas operações podem sofrer variações bruscas e imprevisíveis, influenciados por fatores econômicos, políticos ou tecnológicos, fora do controle da AceBroker . Não há como prever com precisão os movimentos do mercado, mesmo com base em análises ou comportamentos anteriores.

11.5. AceBroker não oferece, promete ou assegura qualquer tipo de rendimento, retorno fixo ou garantia de lucro. Resultados anteriores, conteúdos publicitários, vídeos, gráficos ou relatórios divulgados por nós ou por terceiros não devem ser interpretados como garantia de performance futura.

11.6. É expressamente recomendado que o usuário utilize apenas valores classificados como “capital de risco”, ou seja, quantias que, se perdidas, não afetem suas obrigações essenciais, como alimentação, moradia, educação ou saúde. A plataforma AceBroker não se responsabiliza por consequências decorrentes da utilização de recursos comprometidos nessas operações.

11.7. Opções binárias são consideradas instrumentos de alta especulação, não sendo adequadas para perfis conservadores ou usuários que desejem segurança e preservação patrimonial. O usuário entende que as operações consistem em prever a direção do movimento de um ativo em curto prazo, sem adquirir de fato esse ativo, o que torna tais negociações altamente arriscadas.

11.8. A AceBroker disponibiliza apenas a infraestrutura tecnológica para execução de ordens inseridas pelo usuário. Não realizamos gestão de capital, não operamos em nome de clientes e não oferecemos sinais, dicas ou orientações personalizadas . Materiais divulgados com caráter educativo ou publicitário não substituem análise profissional e não devem ser utilizados como base exclusiva para tomada de decisão.

11.9. Este tipo de operação é destinado exclusivamente a indivíduos que compreendem sua complexidade e aceitam a exposição a perdas significativas. Se o usuário busca investimentos de baixo risco, estabilidade de retorno ou preservação de patrimônio, a utilização da AceBroker não é recomendada .

11.10. Uma vez que a ordem é executada, ela se torna irrevogável , e seus efeitos são definitivos. A plataforma não oferece mecanismos de compensação, reembolso ou reversão automática de perdas. Ao confirmar qualquer operação, o usuário aceita integralmente o risco assumido.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E RISCOS TÉCNICOS

12.1. A plataforma AceBroker é disponibilizada ao usuário “no estado em que se encontra”, sem qualquer garantia expressa ou implícita quanto à sua continuidade, estabilidade, segurança, desempenho ou disponibilidade ininterrupta.

12.2. O usuário reconhece que o ambiente digital pode apresentar falhas, interrupções e instabilidades decorrentes de fatores técnicos internos ou externos, incluindo, mas não se limitando a:

• Quedas de energia ou conexão com a internet;
• Ataques cibernéticos ou tentativas de invasão;
• Problemas em servidores da plataforma ou nos dispositivos utilizados pelo usuário;
• Interrupções nos serviços dos provedores de hospedagem ou sistemas de pagamento;
• Dificuldades técnicas em sistemas de terceiros integrados à plataforma.

12.3. A AceBroker não se responsabiliza por quaisquer perdas diretas, indiretas, lucros cessantes, danos materiais ou morais decorrentes de:

• Eventuais falhas técnicas, bugs ou paralisações temporárias da plataforma;
• Decisões operacionais do usuário que se mostrem inadequadas ou infundadas;
• Uso incorreto, inexperiente ou impulsivo dos serviços;
• Acesso ou operação realizados por terceiros, autorizados ou não, na conta do usuário.

12.4. Quando cabível, a responsabilidade financeira da AceBroker perante o usuário limita-se ao saldo disponível e legítimo em sua conta, excluindo quaisquer valores provenientes de bônus, promoções ou em contestação.

12.5. O usuário é o único responsável pela proteção e sigilo de suas credenciais de acesso. Eventuais prejuízos causados por acessos não autorizados à conta serão de responsabilidade do usuário, exceto nos casos em que for comprovada falha exclusiva e direta da plataforma.

12.6. Em situações excepcionais, como falhas graves do sistema, erros materiais ou reversões necessárias de operações, a AceBroker poderá corrigir saldos, reverter transações incorretas e ajustar resultados, procedimento esse que é previamente aceito pelo usuário ao utilizar a plataforma.

13. ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

13.1. A AceBroker reserva-se o direito de, a qualquer momento, revisar, atualizar ou modificar, total ou parcialmente, estes Termos de Uso, com o objetivo de adequá-los à legislação vigente, aprimorar os serviços oferecidos, incorporar novas funcionalidades ou ajustar aspectos operacionais e estratégicos da plataforma.

13.2. As mudanças serão efetivadas a partir da data de publicação no site oficial da AceBroker ou em seus canais digitais oficiais, cabendo ao usuário o acompanhamento e a consulta periódica da versão vigente destes Termos.

13.3. Quando as modificações forem significativas e impactarem diretamente o uso da plataforma, a AceBroker poderá, a seu exclusivo critério, notificar o usuário por e-mail ou por meio do sistema da plataforma, solicitando uma nova manifestação expressa de aceite.

13.4. O uso contínuo da plataforma após a publicação das alterações implicará na aceitação tácita e obrigatória das novas condições estabelecidas.

13.5. Caso o usuário não concorde com as atualizações, poderá requerer o encerramento de sua conta, desde que estejam regularizadas todas as pendências legais, financeiras e operacionais, conforme previsto nestes Termos.

14. ISENÇÃO

14.1. A AceBroker fornece seus serviços exclusivamente nos territórios em que é licenciada. AceBroker não está autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a oferecer diretamente serviços de distribuição de valores mobiliários a investidores residentes, domiciliados ou incorporados na República Federativa do Brasil. Nada neste site deve ser entendido como uma oferta direta de serviços endereçados a esses investidores.

15. VIGÊNCIA DO CONTRATO

15.1. O presente contrato possui prazo indeterminado, permanecendo válido enquanto o usuário mantiver sua conta ativa na plataforma AceBroker e continuar utilizando seus serviços.

15.2. A continuidade do uso da plataforma representa a concordância contínua com todos os termos aqui estabelecidos, incluindo futuras atualizações, revisões ou adendos adicionados pela AceBroker.

16. FERRAMENTA DE COPY TRADING (REPLICAÇÃO DE OPERAÇÕES)

16.1. A AceBroker poderá disponibilizar aos usuários, como funcionalidade adicional da plataforma, a ferramenta denominada copy trading, que permite a replicação automática de operações realizadas por outro usuário dentro do ambiente da plataforma.

16.2. O funcionamento da ferramenta copy trading baseia-se em um sistema de conexão voluntária entre contas. Para que a replicação seja iniciada, um usuário interessado em replicar operações ("Usuário Seguidor") deverá enviar uma solicitação de conexão a outro usuário ("Usuário Operador"). A replicação das operações somente terá início após a aceitação expressa dessa solicitação pelo Usuário Operador.

16.3. Uma vez estabelecida a conexão, todas as operações realizadas pelo Usuário Operador poderão ser automaticamente replicadas na conta do Usuário Seguidor, respeitando as configurações técnicas disponíveis na plataforma e as condições operacionais vigentes no momento da execução.

16.4. O usuário reconhece e concorda que a utilização da ferramenta copy trading é facultativa, realizada por sua exclusiva iniciativa e responsabilidade, não constituindo, em hipótese alguma, recomendação individual de investimento, assessoria financeira, gestão de recursos ou garantia de resultado por parte da AceBroker.

16.5. A AceBroker disponibiliza a ferramenta copy trading exclusivamente como recurso tecnológico de replicação operacional, não sendo responsável por decisões tomadas pelo Usuário Operador, tampouco pelos resultados obtidos pelo Usuário Seguidor, incluindo perdas totais ou parciais decorrentes das operações replicadas.

16.6. O Usuário Seguidor declara estar ciente de que operações replicadas por meio do copy trading envolvem os mesmos riscos aplicáveis às operações realizadas manualmente, incluindo a possibilidade de perdas financeiras integrais, variações de execução, diferenças de preço e atrasos técnicos decorrentes das condições do mercado ou da infraestrutura tecnológica.

16.7. Como condição obrigatória para a liberação de solicitações de saque realizadas por Usuários Seguidores que utilizem a funcionalidade copy trading, será exigido que o usuário execute operações manuais correspondentes a, no mínimo, 40% (quarenta por cento) do valor total disponível em sua conta , independentemente das operações realizadas automaticamente por meio da replicação.

16.8. Para fins do disposto na cláusula anterior, considera-se operação manual toda aquela executada diretamente pelo próprio usuário, sem utilização da funcionalidade de replicação automática ou qualquer mecanismo semelhante.

16.9. O usuário reconhece e concorda que a exigência de movimentação manual mínima constitui medida operacional e de segurança da plataforma, sendo obrigatória para validação da atividade da conta e prevenção de práticas abusivas, automatizadas ou incompatíveis com as diretrizes internas da AceBroker.

16.10. A AceBroker reserva-se o direito de monitorar, limitar, suspender ou encerrar o acesso à funcionalidade copy trading, bem como bloquear solicitações de saque relacionadas ao seu uso, sempre que identificar irregularidades, uso indevido, tentativa de fraude ou descumprimento das condições estabelecidas nestes Termos de Uso.

16.11. A utilização da funcionalidade copy trading implica na aceitação integral e irrestrita das condições estabelecidas nesta seção, sendo certo que o usuário declara estar plenamente ciente de suas obrigações operacionais, riscos envolvidos e critérios técnicos aplicáveis ao uso da ferramenta.

17. ISENÇÃO E RESTRIÇÃO DE JURISDIÇÃO

17.1. A AceBroker fornece seus serviços exclusivamente nos territórios em que está legalmente autorizada a operar, observando as leis e regulamentações aplicáveis às respectivas jurisdições.

17.2. A AceBroker não está autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nem por qualquer outro órgão regulador da República Federativa do Brasil a oferecer, distribuir ou intermediar serviços financeiros, opções binárias, CFDs, valores mobiliários ou instrumentos financeiros similares a investidores residentes, domiciliados ou incorporados no Brasil.

17.3. Os serviços disponibilizados pela AceBroker não são destinados ao mercado brasileiro e nada contido neste site, aplicativo, materiais publicitários ou quaisquer outros meios de comunicação deverá ser interpretado como oferta pública, convite ou solicitação para contratação de serviços por residentes, domiciliados ou pessoas incorporadas na República Federativa do Brasil.

17.4. Ao criar uma conta e utilizar a plataforma, o usuário declara e garante que não está acessando os serviços em violação às leis e regulamentações aplicáveis em sua jurisdição, sendo exclusivamente responsável por verificar se a utilização da plataforma é permitida em seu país de residência ou domicílio.

17.5. Caso a AceBroker identifique que um usuário esteja acessando ou utilizando a plataforma a partir da República Federativa do Brasil ou de qualquer outra jurisdição restrita, poderá, a seu exclusivo critério, recusar o cadastro, suspender ou encerrar a conta, cancelar operações pendentes e restringir saques ou funcionalidades até a conclusão das verificações necessárias, em conformidade com suas políticas internas e com a legislação aplicável.